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Secretaria de Estado da Administração

Acesso Rápido

Como Solicitar Cópia de Prontuário Pericial

A solicitação de cópia de documentos anexados ao prontuário será feita em requerimento próprio: Formulário MLR – 115: “Requerimento de Documentos com Informações da Área da Saúde do Servidor (Interesse Exclusivo do Interessado)”, disponível no Portal de Serviços – SIGRH, e o documento deverá ser devidamente cadastrado no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe).

Contato: (48) 3665-6064
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Gerência de
Centros Periciais

Sobre a Gerência

Subordinada diretamente à Coordenadoria de Perícia Médica, gerencia os 8 Centros Periciais e demais Unidades Periciais, em sua área de competência (Avaliação Pericial em Saúde); Deve planejar, controlar, organizar e fiscalizar as atividades de perícia médica, proceder a revisão e homologação de laudos periciais para aposentadorias por incapacidade, revisão de proventos, inclusão de beneficiário no plano de saúde e inclusão de pensionista no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina. Realiza também, elaboração de respostas técnicas a processos administrativos e judiciais relativos à atividade pericial.

Gerente: Manuela Mendonça Lisboa Beirão
E-mail: gecep@sea.sc.gov.br
Telefone: +55 (48) 3665-6010

Contato suporte:
(48) 3665-6022
Acompanhamento de

Servidores Readaptados

Setor que realiza o acompanhamento dos servidores que possuem o benefício da readaptação funcional ativos, realizando o controle, detectando falhas, e auxiliando o corpo de peritos na documentação para concessão e renovação de benefícios. O servidor efetivo estatutário em usufruto do benefício de Readaptação Funcional, será submetido a avaliações periódicas por meio de relatórios, conforme decreto n° 2121, de 1° de Abril de 2014.
Administrativo de

Benefícios Periciais

Setor administrativo responsável pela recepção de processos administrativos para avaliações periciais, realizando a conferência de documentação e confeccionando Termos de Inspeção de Saúde para
finalização da concessão de benefícios periciais. Além disso, realiza outras atividades de natureza administrativa como elaboração de ofícios e outras comunicações.

Registro, Implantação e

Conferência

Setor administrativo responsável pelo controle de qualidade e “implantação dos benefícios e afastamentos periciais avaliados por todos os Centros e Unidades de Perícia Médica pelo Estado. Esse controle é efetuado por meio do trabalho de conferência das avaliações realizadas pelos peritos, com subsequente validação ou correção das mesmas no prontuário médico-pericial eletrônico. O trabalho realizado, a depender do benefício/afastamento, tem impacto na folha de pagamento bem como pode produzir modificações de lotação do servidor ou até mesmo sua aposentadoria, dentre outros encaminhamentos.

Fornecimento de Cópias de Documentos do

Prontuário Médico do Servidor

A solicitação de cópia de documentos anexados ao prontuário será feita em requerimento próprio: Formulário MLR – 115: “Requerimento de Documentos com Informações da Área da Saúde do Servidor (Interesse Exclusivo do Interessado)”, disponível no Portal de Serviços – SIGRH, e o documento deverá ser devidamente cadastrado no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe).

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Contato da Gerência de

Centros Pereciais

  • Horário de Expediente:

    das 7h às 19h de Segunda a Sexta

  • Telefone:

    (48) 3665-6022

  • E-mail:

    gecep@sea.sc.gov.br