Agilidade, economicidade, segurança e transparência. Esses são alguns benefícios a serem conquistados com o lançamento de dois novos desafios lançados junto ao NIDUS – Laboratório de Inovação do Governo de Santa Catarina. O desafio interface para gestão de Smart Contracts, visa facilitar os trâmites de compras e contratações de serviços gerenciados pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração. Já o outro desafio será a  automação do processo de protesto de dívidas ativas com o Estado, facilitando os processos gerenciados pela Procuradoria Geral do Estado. Os desafios foram traçados em conjunto com os respectivos órgãos e estão disponíveis na página do Nidus Lab, na internet.

De acordo com a Coordenadora do Laboratório, Luana Bayestorff, “os dois desafios lançados, assim que forem resolvidos, causarão uma mudança drástica nas ações ou processos do Estado, tanto na demanda de compras e contratação de serviços, quanto no gerenciamento de protestos de dívidas ativas” afirmou. Por meio das propostas de elucidação dos desafios, poderá ser possível, por exemplo, automatizar alertas de prazos, de sanções, de lacunas no gerenciamento dos contratos e na fiscalização das cobranças da dívida ativa. 

Conheça os desafios:

Interface para gestão de Smart Contracts: Quando o Estado precisa comprar algum material ou contratar um serviço, é elaborado um edital com o objeto, prazos e condições de participação. A partir disso, os fornecedores interessados encaminham propostas e, aqueles habilitados, têm suas propostas julgadas e classificadas, para que a melhor proposta seja declarada vencedora. Hoje, o processo de licitação é fiscalizado tanto pelos agentes públicos como pelas próprias empresas que estão concorrendo. Durante a licitação, as partes interessadas podem acompanhar as propostas para recorrer ou denunciar irregularidades. Porém, após a escolha do vencedor da licitação, diminui o interesse das concorrentes e essa “autofiscalização” se torna menos frequente. Objetivo: Precisamos de uma interface para visualização das informações que estão na blockchain, na qual as partes interessadas (fornecedor, servidor público, cidadão) consigam acompanhar a execução dos contratos, integrando com os sistemas atuais (sistema de licitações – SIGEF, sistema de assinatura eletrônica – SGPE e sistema de gestão fiscal – SEF) para automatizar tarefas, como aplicação de sanções e geração das ordens de pagamento.

Automação do processo de protesto de dívidas ativas com o Estado: Quando um contribuinte deixa de pagar uma conta para o governo estadual, como um imposto, multa ou taxa atrasada, essa pendência se torna uma dívida ativa. Para cada dívida, é gerada a chamada Certidão de Dívida Ativa (CDA), um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte. Quando a dívida não é quitada dentro do prazo, o governo encaminha a CDA para um cartório, o qual se torna responsável por intimar o contribuinte e acompanhar o pagamento. Caso, ainda assim, o pagamento não seja efetuado, o nome do contribuinte será protestado em cartório. Nesse caso, o devedor terá seu nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros. 

Objetivo: Buscamos uma solução capaz de extrair e cruzar as informações dos sistemas utilizados, aplicar as regras de negócio para avaliar quais dívidas estão elegíveis para protesto, automatizar o bloqueio de geração de guias no sistema SAT e encaminhamento das CDAs ao CRA.

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Texto: Rafaela Gesser
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Administração