Para facilitar a abertura de processos administrativos referentes a solicitações de doações, concessões, cessões, permutas ou outras modalidades de utilização e gestão dos bens imóveis do Estado, a secretaria da Administração, por meio da Gerência de Bens Imóveis, vinculada à Diretoria de Gestão Patrimonial, disponibiliza no site institucional, (na aba Serviços – Manuais e Documentos – Gestão Patrimonial), um rol de orientações a serem seguidas pelos entes públicos e entidades de outras esferas, para autuação das solicitações.
De acordo com o Diretor de Gestão Patrimonial, Welliton Saulo da Costa, as orientações foram postadas para ajudar os servidores dos órgãos e os interessados externos ao governo nas solicitações encaminhadas referentes a pedidos sobre bens imóveis. “Sempre houve muitas dificuldade e dúvidas sobre como postular a atribuição de uso dos bens imóveis disponíveis de propriedade do Estado. O objetivo destes documentos é uniformizar as exigências e trazer transparência aos processos de solicitação destes bens”, avalia.

A Gerente de Bens Imóveis, Flávia Fávero, especifica quais os documentos estão disponibilizados. “São orientações sobre transferências, doação de imóvel, desafetação, cessão, concessão, permuta, entre outros” afirma.

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