O Governo do Estado disponibilizou nesta segunda-feira, 10, detalhes sobre os repasses aos poderes e órgãos autônomos por meio do duodécimo. De acordo com as projeções feitas pela Secretaria da Fazenda, mesmo com a readequação dos repasses proposta pelo Executivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, a transferência de valores será superior à realizada no ano de 2018.

No ano passado, o total repassado via duodécimo foi de R$ 3,59 bilhões, com uma sobra orçamentária nos poderes de R$ 241,97 milhões, sendo que apenas R$ 48,86 milhões foram devolvidos ao Tesouro. Ou seja, R$ 193,11 milhões ficaram nos caixas dos poderes e órgãos autônomos.  A proposta do Governo do Estado é realizar um corte linear de 10% para o ano que vem, o que, mesmo assim, deve garantir repasses num total de R$ 3,62 bilhões. Trata-se, portanto, de valor semelhante ao praticado em 2018, quando os recursos repassados não foram utilizados em seu total.

Para se ter uma ideia, em 2008, o Executivo possuía 69% da Receita Líquida Disponível para aplicação nas atividades finalísticas, valor este que caiu para 59% em 2012 e 55% em 2018. Além do aumento do duodécimo, de cerca de 17,55% para os 21,88% atuais, também houve crescente despesa com o déficit previdenciário, que passou de 13% em 2008 para 23% no ano passado, e caso não haja revisão do duodécimo, em 2021 o percentual de aplicação da receita líquida disponível em atividades finalísticas pode chegar a apenas 50%.

“Há uma necessidade de aumento de recursos no Poder Executivo. É por meio dele que as pessoas recebem remédios, educação e estradas melhores. A demanda dos cidadãos por esses itens é crescente, e precisamos de dinheiro para isso. No nosso entendimento, os investimentos dos demais poderes também são importantes, mas é necessário compreender que o momento atual exige um esforço por parte de todos. Garantimos que não faltará dinheiro, mas entendemos que também não pode haver sobras em um lugar enquanto falta em outro”, afirma o secretário da Casa Civil, Douglas Borba.