Publicado o Edital de Credenciamento para a Prestação de Serviço de Antecipação de Remuneração e Proventos – Antecipação Salarial

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, nesta quarta-feira, (02/04/2025), o Edital de Credenciamento N.º 0308/2025, para as instituições interessadas em fornecer o serviço de concessão de benefício de Antecipação Salarial.
Poderão credenciar-se a prestar o serviço, quaisquer instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na forma de Banco Múltiplo, Comercial, Sociedades de Crédito, financiamento e investimento, também conhecidas por Financeiras, Instituição de Pagamentos e Cooperativas de Crédito, atendidas às disposições do Edital.
Entende-se por “ANTECIPAÇÃO SALARIAL” a operação na qual o servidor, voluntariamente, solicita, diretamente ao credenciado, entre os dias 2 (dois) e 11 (onze) de cada mês, o adiantamento de parcela da sua remuneração, provento ou pensão já performada, relativa a até 10 (dez) dias, antes da data de pagamento habitual pelo Estado, mediante autorização prévia no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH e formalização, posterior, de um termo de cessão de direitos creditórios.
Em outras palavras, a Antecipação Salarial permite, aos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos e inativos, e pensionistas previdenciários ou militares da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, o acesso a uma parte de sua remuneração antes do dia habitual de pagamento.
Ao contribuir para uma gestão financeira mais saudável e equilibrada, o serviço oferece aos beneficiados um alívio significativo em momentos de emergência, proporcionando mais segurança e tranquilidade.
Nesta primeira etapa, será realizado o credenciamento das empresas interessadas e o desenvolvimento do sistema.
Posteriormente, o acesso ao benefício será disponibilizado ao público-alvo.
Assim que a Antecipação Salarial estiver liberada para utilização, forneceremos informações mais detalhadas sobre como realizar o procedimento de solicitação.
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