A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) vai promover um evento online para tirar dúvidas acerca do Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual – Eleições 2022. O documento tem por objetivo orientar todos os agentes públicos quanto aos procedimentos a serem observados durante o ano eleitoral, expor as ações permitidas e as condutas vedadas pela legislação vigente e viabilizar o cumprimento das atribuições com segurança jurídica.

Organizado pelo Centro de Estudos (Cest) da PGE/SC, o evento está marcado para começar às 14h do dia 23 de fevereiro (quarta-feira), com a participação das procuradoras do Estado Elenise Magnus Hendler, chefe do Cest e mediadora; Aline Cleusa de Souza, chefe da Consultoria Jurídica; e dos procuradores Evandro Eckel, responsável pela atualização do Manual; Zany Estael Leite Júnior, juiz eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC); e do procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza. Haverá transmissão pelo canal da PGE/SC no YouTube, aberta a todos os cidadãos. Os participantes poderão encaminhar perguntas e tirar dúvidas pelo chat, que serão selecionadas e repassadas aos painelistas pela mediadora do evento.

Para o chefe da Procuradoria, o conteúdo organizado pela instituição contribui com a segurança jurídica e a transparência do processo eleitoral. “Por meio do Manual, viabilizamos a disseminação do conhecimento e compartilhamos informação com a sociedade, que pode contribuir com a fiscalização dos agentes públicos. Eles, por sua vez, podem cumprir com suas atribuições com tranquilidade, garantindo a continuidade da execução dos serviços públicos e das atividades estatais”, diz.

Sobre o Manual

O Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual – Eleições 2022 é destinado a políticos, servidores públicos e todas as pessoas que, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração, exercem qualquer tipo de vínculo com o Estado de Santa Catarina. Em ano eleitoral, desde 1º de janeiro, vigoram diversas proibições a fim de assegurar que a disputa eleitoral ocorra em igualdade de condições e oportunidades, sem qualquer favorecimento ou dano a candidatos, partidos políticos ou coligações. 

A Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e o Decreto nº 1.536, de 14 de março de 2018, determinam que a Procuradoria-Geral do Estado é o órgão responsável pela elaboração e atualização do Manual, que tem por objetivo regular e orientar as ações dos agentes públicos em anos de eleição. A edição de 2022 conta com a inclusão de jurisprudência recente do TSE e alguns pareceres representativos da Consultoria Jurídica (Cojur) da PGE/SC. Nos anos anteriores, também foram realizados eventos para a divulgação e o lançamento da publicação.

A atuação dos agentes públicos da administração estadual em ano eleitoral

Data: 23 de fevereiro de 2022

Horário: das 14h às 15h30

Local: YouTube da PGE/SC
Clique aqui para acessar o Manual das Eleições – 2022.