Por meio da publicação do Decreto 1.386, de 27/7/2021, o Governo do Estado institui a Política Estadual de Desenvolvimento dos Servidores (PEDs), que prevê o aperfeiçoamento profissional dos servidores visando a excelência na execução das atividades exercidas, de acordo com a tipicidade das funções ou serviços prestados . Pelo documento,  a Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DGDP) da Secretaria de Estado da Administração (SEA), é responsável pela formatação das políticas e diretrizes para o processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de desenvolvimento dos servidores, que devem ser executadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. 

“Nosso objetivo com a nova normativa é tanto dar autonomia para que os órgãos definam as ações de capacitação de acordo com suas necessidades, como promover a formação e o aperfeiçoamento profissional em conjunto com a Fundação Escola de Governo ENA, responsável pela oferta de cursos ao quadro de servidores estaduais”, explicou a diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Renata Fett Largura. 

“Este Decreto, que surge também como uma determinação do próprio Governador Moisés, é uma conquista para todos os servidores públicos, que poderão melhorar ainda mais suas competências laborais por meio do conhecimento”, disse o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. 

A Política Estadual de Desenvolvimento dos Servidores deverá abranger programas de: Educação Formal- abrangendo cursos de pós-graduação lato e strictu sensu, oferecidos por instituições de ensino reconhecidas ou parceiras da Fundação ENA; e Educação Continuada- para o desenvolvimento de competências comportamentais e técnicas, que objetivam potencializar a capacidade operacional tecnológica e a consolidação dos conhecimentos temáticos específicos necessários ao pleno exercício das atribuições do cargo e das funções do servidor e o alcance de metas e resultados organizacionais. Neste quesito, os cursos serão oferecidos preferencialmente pela Fundação ENA.

Atualmente, a Fundação ENA oferece cerca de 14 cursos de forma totalmente on-line. Outros 30 cursos, são oferecidos na modalidade presencial ou transmissão ao vivo. “Nosso interesse é ampliar essa oferta e atuar focado no desenvolvimento de cursos cujas matrizes curriculares estejam em acordo com as áreas técnicas de cada instituição ou órgão público”, disse o presidente da Fundação, Aloisio José Rodrigues. 

 

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Texto: Krislei Oechsler
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Administração