O programa Governo sem Papel já é uma realidade no Estado. Processos administrativos internos tramitam hoje exclusivamente por meio digital. E, com uma nova funcionalidade do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e), a assinatura digital de fornecedores, agora os processos que envolvem pessoas fora da esfera pública também podem tramitar de forma 100% digital. Este é o caso da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que recém finalizaram as primeiras contratações por meio de assinatura digital dos fornecedores no Portal SGP-e, funcionalidade desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado da Administração (SEA).

De acordo com a Diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, Karen Bayestorff, o processo de compras 100% digital traz mais segurança, transparência e agilidade para as contratações públicas. “A criação do portal externo do SGP-e, permitindo a assinatura dos fornecedores em uma plataforma única, era a ferramenta que faltava para a consolidação da iniciativa”, afirma.

Para a Coordenadora do Núcleo de Registro de Preços da Secretaria de Estado da Saúde, Eliamaura Nascimento das Chagas, os processos passaram a ganhar mais agilidade. “As assinaturas dos fornecedores pelo SGP-e agilizou sobremaneira o processo de contratação, facilitando e desburocratizando os processos de compras e garantindo mais eficiência no abastecimento e oferta de serviços nas unidades hospitalares.”

De acordo com a Diretora de Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado, Daniela Barbosa Pacheco a redução do tempo para o trâmite das assinaturas foi substancial. “Antes da assinatura digital para fornecedor, o trabalho era bem mais complexo. Assinávamos o processo em meio físico, mandávamos o contrato em formato pdf por e-mail para que o fornecedor pudesse imprimir e nos remeter pelo correio. Posteriormente, era necessário assinar o contrato, escanear e inserir no SGP-e. Às vezes, esse processo levava quase um mês”.

Para assinar digitalmente processos no SGP-e o cidadão ou empresa devem necessariamente estar cadastrados como interessados no processo, além de possuir uma conta no site do Portal Externo (https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo) e sua assinatura registrada no ICP Brasil.