Um acordo de Cooperação Técnica assinado entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas catarinenses vai garantir ainda mais economia e eficiência processual em compras públicas de larga escala. Pelo documento, assinado entre a secretaria de Estado da Administração, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Assembleia Legislativa, os itens que forem de uso comum a todos serão adquiridos via licitação unificada, o que favorece o aumento da compra em escala e por consequência, mais economia.

 

Segundo a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da secretaria de Estado da Administração, e responsável pelas políticas de compras públicas no Executivo estadual, Karen Bayestorff, “a estimativa de economia obtida com as compras centralizadas e com uso prioritário do pregão eletrônico é de 15 % para os poderes”.

 

 

 

De acordo com a gerente da Central de Compras Estratégicas, da secretaria de Estado da Administração, Carla Giani da Rocha, além da economia, outro benefício com a centralização de aquisições é a eficiência processual. “Os processos licitatórios e de compras de maneira geral são complexos e burocráticos. E, se por um lado a burocracia e o excesso de zelo garantem a legalidade, por outro, os ritos podem ser também morosos. Por isso, agora em vez de cada um fazer um processo diferente, vamos fazer um único, mais robusto e com benefícios para todos”, disse.

Marina Ferraz Miranda, que atua na coordenadoria de licitações e contrações do Tribunal de Contas do Estado, também vê com bons olhos a centralização das compras públicas. “Com as compras compartilhadas, além da economia de escala, há uma grande troca entre os Poderes, tanto na fase de planejamento da licitação, quanto no compartilhamento de boas práticas, de modo que fomenta a governança no âmbito das contratações públicas”, disse.

 

O Assessor Técnico-Jurídico da Diretoria de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça, Rodrigo Goulart, corrobora. “As contratações compartilhadas servirão como instrumento de governança das contratações públicas, inclusive com a ampliação da transparência. Vale ressaltar que o tema da governança nas contratações públicas ganhou ainda mais destaque com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)”.