A Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração (SEA), por meio do programa Compras SC promoveu na segunda-feira (14) e na terça-feira (15), um curso de Planejamento, Licitação e Gestão de Serviços de Manutenção Predial no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). 

O curso foi ministrado pelo professor André Pachioni Baeta, um dos mais renomados especialistas na área de licitações e contratos públicos.

O curso teve como objetivo, proporcionar aos 62 servidores públicos das diretorias: DGLC (Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos), DGPA (Diretoria de Gestão Patrimonial), DIAF (Diretoria Administrativa e Financeira) e SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade), uma compreensão aprofundada das práticas e normativas envolvidas na gestão e fiscalização da manutenção predial, com foco na Lei 14.133/2021.

Nesta capacitação de dois dias, foram abordados temas como:

• Planejamento e licitação de serviços de manutenção predial;
• Gestão de contratos continuados e regime de contratação integrada;
• Aspectos polêmicos.

Essa iniciativa da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, é de suma importância para garantir que os profissionais responsáveis estejam devidamente preparados para enfrentar os desafios específicos deste campo, que impactam diretamente na eficiência do uso de recursos públicos e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. A manutenção predial representa uma parte significativa dos custos de propriedade. Capacitar os servidores permite a otimização desses recursos, evitando desperdícios e garantindo que os serviços contratados sejam executados com eficácia e dentro das normativas legais. 

Além disso, a boa gestão da manutenção predial assegura que as infraestruturas públicas, como hospitais e escolas, estejam em condições adequadas de operação, garantindo que possam atender às necessidades da população de forma contínua e segura.

A recente atualização das normativas por meio da Lei n° 14.133/2021, traz novas exigências e possibilidades para a contratação e gestão de serviços de manutenção predial. A capacitação garantirá que os servidores estejam atualizados e preparados para implementar essas mudanças de forma eficiente. Essa formação proporcionará uma base sólida de conhecimento técnico e jurídico, capacitando os profissionais a tomar decisões mais informadas e estratégicas, alinhadas com os objetivos da administração pública e com as melhores práticas.

Fonte e fotos: Ascom/SEA