Por unanimidade a Reforma Administrativa proposta pelo Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta terça-feira, 9. Foram 31 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta tem como objetivo promover a organização e a eficiência da máquina pública, por meio da criação de novas secretarias e alteração de status e nomes de outras pastas. 

A reforma administrativa tramitou na Assembleia na forma de duas medidas provisórias: 257/2023 e 258/2023. O texto foi amplamente debatido e discutido na Alesc desde o mês de fevereiro. Os 31 deputados presentes na sessão manifestaram apoio ao texto, reconhecendo os benefícios que a reforma trará ao estado.

“A aprovação da reforma administrativa pela Assembleia é o resultado de muito diálogo com a casa legislativa, além de estudos realizados por todo o governo. Agora, com a nova estrutura em vigor, vamos continuar trabalhando duro para colher os frutos dessas mudanças, proporcionando um serviço público mais eficiente e de qualidade para os catarinenses”, reforçou o governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello.

“O governador, com uma visão de estadista, nos provoca sempre a resolver o nosso dia a dia, mas sem deixar de pensar no Estado nos próximos 20 anos. A aprovação da Reforma trará muitos benefícios a administração pública e ao catarinense, a curto, médio e longo prazo”, ressaltou o secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann.

Com as mudanças e a criação das novas pastas, alinhadas aos mercados nos quais Santa Catarina já é expoente, o Estado agora terá condições de efetivar mais projetos com recursos externos, o que multiplica investimentos em território catarinense e promove o desenvolvimento econômico. O acesso aos serviços ficará mais prático e fácil tanto para o cidadão, quanto para o investidor que saberá onde achar os projetos para investir. A mudança torna o Estado menos burocrático, mais eficiente, organizado e respeitoso com o cidadão e com o dinheiro do contribuinte.

Novas Secretarias

São quatro novas secretarias e uma secretaria executiva. As novas pastas são constituídas por diretorias e órgãos antes alocados em outras secretarias.

Secretaria de Estado do Planejamento – Tem em sua estrutura diretorias que antes eram da Administração e do Desenvolvimento Econômico e vai concentrar o planejamento estratégico estadual, os programas estruturantes para o futuro do estado e a implantação das políticas públicas definidas pelo Governo Jorginho, além de concentrar os indicadores do Estado.

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – Também tem em sua estrutura diretorias que antes eram da SEA e SDE. Essa área representa cerca de 6% do PIB do nosso Estado e tem aproximadamente 70 mil trabalhadores diretos.

Secretaria de Estado do Turismo – Passa a assumir as funções da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur). O setor representa cerca de 12% do PIB de SC.

Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias – Engloba a Diretoria de Integração e Transporte, antes da Secretaria de Infraestrutura. Temos hoje em SC cinco portos, 21 aeroportos e precisamos evoluir em ferrovias. Santa Catarina tem uma produção que é internacionalmente competitiva, mas que precisa ser escoada pelos pontos de conexão. Somente no comércio internacional, SC conta com cerca de 2,2 mil empresas de comércio internacional respondendo por aproximadamente 35% do faturamento do Estado, o que mostra a importância da logística para a nossa economia.

Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca – Constituída por diretorias que eram antes da Secretaria de Agricultura.

Novos status e nomenclaturas

A reforma também alterou e status de algumas pastas:

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável passa a se chamar Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço;

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente deixa de ser executiva e passa a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde ;

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural passa a ser Secretaria de Estado da Agricultura;

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família;

O Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial passa e se chamar Secretaria de Estado da Segurança Pública;

A Defesa Civil passa a se chamar Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil;

A Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais passa a se chamar Secretaria Executiva de Articulação Internacional;

E a Casa Militar torna-se Secretaria Executiva da Casa Militar.