A gestão da força de trabalho no serviço público é reconhecidamente uma pauta estratégica para melhoria na entrega de serviços à população. A Secretaria de Estado da Administração (SEA) tem avançado significativamente neste âmbito desde a implementação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD), por meio da Portaria SEA nº 530/2022, em 1º de junho deste ano.

O programa contempla procedimentos e ferramentas de planejamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de agentes públicos, além de disciplinar o exercício do trabalho remoto vinculado a entregas predefinidas.

Inicialmente, o PGD foi implementado na SEA e alguns órgãos do Executivo catarinense foram adotando o modelo, com eventuais ajustes às suas necessidades e conforme autorização do seu dirigente. A expectativa é de que outras secretarias e órgãos do Estado venham a adotar o modelo futuramente. O órgão passou por um período de ambientação do programa de junho a novembro e, diante dos resultados positivos demonstrados, incorporou o PGD de forma definitiva às suas rotinas neste mês, conforme Portaria SEA nº 1059/2022.

O PGD tem como objetivo a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados, com entregas mensuráveis e mais efetivas, otimização de recursos e métodos, além de fomentar o desenvolvimento e estimular os servidores da secretaria.

Considerando as necessidades identificadas, o programa começou a ser pensado e formatado em 2021 pela Gerência de Políticas e Desenvolvimentos de Pessoas (GEPOD), vinculada à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DGDP) da SEA, que regulamentou inicialmente o trabalho remoto por meio da Instrução Normativa SEA Nº 11/2021.

“A nossa realidade acabou evidenciando que era necessário avançar em uma sistemática de planejamento de entregas, avaliação de desempenho do servidor e de priorização do alcance de resultados”, destacou a servidora Ana Caroline Faúla, responsável pelo desenvolvimento do programa.

Trabalho híbrido

Com a pandemia iniciada em 2020, o trabalho remoto foi uma solução legal emergencial criada para garantir a continuidade de boa parte dos serviços públicos prestados. A emergência da pandemia abriu uma janela de oportunidade para transformar a administração pública.

O PGD trouxe a possibilidade de se autorizar o processo de pactuação e controle da produtividade da força de trabalho por meio de metas e resultados, permitindo inclusive trabalho híbrido – presencial e remoto. O servidor, assim, pode trabalhar remotamente por dois dias da semana, conforme escala previamente definida com o gestor imediato, e com o registro no Acordo de Desempenho Individual.

Nestes dias de atuação presencial, o participante do PGD deverá cumprir a jornada de trabalho diária integralmente na sede do órgão. Nos dias acordados para atuação remota, o controle de frequência pode ser substituído por controle de entregas e resultados.

O servidor precisa preencher mensalmente o Relatório de Desempenho Individual, que é juntado ao controle de frequência do respectivo mês de referência, no Portal de Serviços do SIGRH, para que o gestor o analise antes de homologar a sua frequência.

Em vez de limitar a gestão de recursos humanos ao mero controle da folha de ponto, o PGD criou, de maneira incremental, as bases para uma nova forma de gerenciamento e entrega de serviços pelos servidores públicos.

Com isso, ampliou a capacidade de atração e manutenção de talentos por parte de órgãos e entidades, gerou novas formas de entregas de serviços e impulsionou melhorias no desempenho da maior parte dos servidores e servidoras que dele participam, com resultados mais expressivos e alinhados aos objetivos institucionais.

Para mais informações sobre o PGD, acesse https://www.sea.sc.gov.br/gestao-de-pessoas/pgd/