Edital destina R$ 150 mil para pesquisa aplicada em gestão de marcas e patentes de bens públicos intangíveis
Uma chamada pública da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) vai selecionar uma proposta de pesquisa para estabelecer metodologia de análise e avaliação na gestão de marcas e patentes de bens públicos intangíveis do Estado de Santa Catarina. As inscrições para o edital, no valor de R$ 150 mil, devem ser feitas até 16 de maio, às 18h.
O edital foi lançado em colaboração com a Secretaria de Estado da Administração (SEA), por meio do Laboratório de Inovação do Governo do Estado de Santa Catarina (Nidus), e faz parte do Programa de Gestão de Ativos Intangíveis na Administração Pública do Estado de Santa Catarina, coordenado pela Diretoria Gestão Patrimonial (DGPA).
São considerados intangíveis os bens que são de difícil mensuração monetária, em virtude do elevado valor social que possuem, como programas de governo e softwares, por exemplo.
Esta é a segunda chamada pública lançada no mesmo formato. A diferença em relação à anterior é a possibilidade de usar os recursos para custeio de bolsas, que variam entre R$ 960 e R$ 3,6 mil. Também podem ser aplicados na aquisição de equipamentos e materiais.
Segundo a presidente interina da Fapesc, Ana Paula Netto Carneiro, o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação de Santa Catarina foi contemplado mais uma importante chamada pública. “Essa chamada é em colaboração com a Secretaria de Estado da Administração, por meio do Laboratório de Inovação do Governo do Estado (Nidus). É mais uma parceria exitosa da Fapesc em prol do ecossistema de CTI catarinense”, destaca.
“Uma das premissas do governador Carlos Moisés é trazer mais inovação e transparência à gestão pública catarinense. Dessa forma, reconhecer a existência dos bens que têm um valor imensurável para os catarinenses e buscar formas eficientes de administrá-los mostra a preocupação e o desafio do governo em zelar com probidade e eficiência pela coisa pública”, disse o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
Como participar
O edital faz parte do Programa #Fapesc@Gov+Pesquisa&Inovação, que busca aproximar o governo estadual do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação (CTI) para atender às demandas da sociedade catarinense.
Para concorrer ao edital, o coordenador da pesquisa precisa residir em Santa Catarina e estar vinculado à Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTI), de natureza pública ou privada sem fins lucrativos. O prazo de execução é de 12 meses, após assinatura do Termo de Outorga, prorrogável por mais seis.