O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) entregou à Secretaria de Estado da Administração (SEA) novas funcionalidades para o Weblic – o sistema de compras centralizado do governo, usado por servidores para aquisições de produtos e serviços nos principais órgãos estaduais.

Esta é a segunda etapa de entregas do sistema, que passa a ser integrado ao Sistema de Gestão Fazendária( SIGEF ), o que permite a realização do pré- empenho para processos de pagamentos de compras públicas dentro do WebLIC. Além disso, foi definido em conjunto pela SEA e Secretaria do Estado da Fazenda (SEF) um novo fluxo de atividades no processo de compras. Agora, antes da publicação de um processo de compras, ele já é submetido automaticamente para aval do GGG ( Grupo Gestor do Governo), por meio do WebLIC. Uma vez deferido, será publicado o aviso de licitação no Diário Oficial do Estado.

Outra novidade é que os procedimentos de aquisição via dispensa e inexigibilidade de licitação foram adicionados ao sistema. Além da celeridade na conclusão dos processos, as funcionalidades também tornam mais transparentes as compras públicas, possibilitando controlar o processo através de dados estatísticos até melhorando o acesso pelos órgãos de controle.

Segundo o líder técnico do time responsável pelo WebLIC no CIASC, Rafael Silva, “agora o Estado terá um controle centralizado das compras através de dispensa e a inexigibilidade de licitação, que juntas representam aproximadamente 80% dos processos de compra, de acordo com o ComprasNET, o sistema de compras do Governo Federal”.

A “fase interna” do processo licitatório foi estendida para contemplar até a etapa de publicação. O sistema foi preparado para atender a Lei 147/2016 (reserva de cotas de participação para micro e pequenas empresas) e a Lei 13.979/2020 (regulamento de compras referente ao combate à pandemia da COVID-19).

Os servidores que utilizam com o WebLIC nos diversos órgãos do Executivo estadual já foram treinados sobre as novas funcionalidades do sistema. “Realizamos Lives e disponibilizamos vídeos explicativos online para cientificar os servidores sobre as melhorias que já estão disponíveis”, explica o diretor de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração, Daniel Santos Filho.

Estão previstas no projeto WebLIC novas funcionalidades que serão priorizadas de acordo com as necessidades da SEA, órgão gestor do sistema de compras do Estado de Santa Catarina. O objetivo principal deste projeto é a migração completa do sistema de licitações para a WEB.

 

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Assessoria de Comunicação

Centro de Informática e Automação do Estado de SC – CIASC

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