Marco em Compras Públicas garante contratação de inovação

Entretanto, a inserção do Nidus dentro do ambiente do Linklab não garante a contratação das soluções apresentadas. A nova metodologia trouxe um desafio a mais para a gestão das compras públicas do estado: em um contexto de mercado cada vez mais dinâmico, como especificar produtos e serviços para solucionar os problemas da administração pública?

“Nas licitações o produto ou serviço a ser adquirido é conhecido pela administração, na aquisição de soluções inovadoras não conhecemos qual produto ou serviço contratar para equacionar aquele problema. Por isso, invertemos a lógica. Agora, nós apresentamos para o mercado os problemas e as empresas competem entre si para nos apresentarem as melhores soluções“, disse a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da secretaria da Administração, Karen Bayestorff.

Para garantir a legalidade, a isonomia e a transparência necessárias às aquisições públicas, a Gerência de Governança e Inovação em Compras Públicas da secretaria conduziu os estudos que resultaram na elaboração de um marco legal inédito para aquisição de soluções inovadoras. “A elaboração do marco legal foi fundamentada em experiências nacionais e internacionais, para garantir segurança e agilidade ao gestor na aquisição de inovação”, explica a gerente Carla Giani da Rocha.

O modelo foi apresentado para os órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, e para startups e outros representantes do ecossistema de inovação. “Desde o início procuramos ouvir todos os stakeholders, apresentando a proposta em seminários, eventos e reuniões, a fim de que o modelo pudesse atendesse a todos”, afirma Carla Giani da Rocha. O documento final está em fase de minuta para publicação.